A norma mais usada no dia a dia de qualquer projeto elétrico predial está sendo reescrita. A NBR 5410, que define os requisitos para instalações elétricas de baixa tensão e está em vigor desde 2004, passa pela revisão mais extensa de sua história. A primeira consulta nacional, aberta entre 28 de novembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, gerou mais de mil votos e sugestões — volume que tornou inevitável uma segunda consulta pública. A Comissão de Estudos da ABNT projeta concluir o processo e publicar o texto final até o fim de 2026. Para quem projeta, constrói ou administra edificações em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, entender o que vem pela frente é decisivo para não executar instalações que já nascem desatualizadas.
O que é a NBR 5410 e o que muda na revisão
A NBR 5410 é a norma técnica brasileira que estabelece os requisitos mínimos para que uma instalação elétrica de baixa tensão — até 1.000 volts em corrente alternada — funcione com segurança contra choques elétricos, incêndios de origem elétrica e sobrecargas. Ela rege praticamente tudo que existe atrás das paredes de uma residência, de um condomínio ou de uma loja: o dimensionamento dos condutores, os dispositivos de proteção (disjuntores e DR), o aterramento, a divisão de circuitos e os pontos de tomada. Quando um engenheiro projeta o quadro de distribuição de um prédio, é nessa norma que ele se apoia.
Entre as mudanças já sinalizadas pela Comissão de Estudos, três se destacam. A primeira é a atualização da base normativa dos componentes elétricos, em especial os condutores, com revisão das tabelas de correntes admissíveis e novos métodos de referência alinhados à norma internacional IEC 60364-5-52 — o que torna o dimensionamento de cabos mais preciso. A segunda é a harmonização do texto com a NBR 5419, que trata da proteção contra descargas atmosféricas (o SPDA), evitando contradições entre as duas normas. A terceira é a ampliação do escopo: a nova edição passa a cobrir instalações de baixa tensão em vias públicas, como postes de iluminação, semáforos, radares, totens e câmeras, além de incorporar disposições específicas para os pontos de recarga de veículos elétricos.
Os sintomas de que um projeto está desalinhado com a direção da revisão aparecem cedo: cabos subdimensionados para a carga real instalada, ausência de previsão de infraestrutura para recarga veicular, quadros sem coordenação com o aterramento do SPDA e memoriais de cálculo baseados em tabelas antigas de corrente admissível. Esses pontos não param a obra hoje, mas se tornam passivos no momento da vistoria, da venda ou de uma futura ampliação de carga.
Como adaptar o projeto elétrico à nova edição
Adaptar um projeto à direção da revisão não significa esperar a publicação para agir. Significa projetar com margem técnica e antecipar o que a edição de 2026 deve consolidar. O caminho passa por etapas claras:
- Levantamento de carga realista. Mapear a demanda atual e a futura — ar-condicionado, chuveiros, cargas de cozinha e, cada vez mais, recarga de veículos elétricos. A nova norma reforça a previsão dessa infraestrutura desde o projeto.
- Dimensionamento de condutores pelas novas referências. Recalcular seções de cabo considerando os métodos de instalação e as tabelas atualizadas de corrente admissível alinhadas à IEC 60364-5-52, com fatores de agrupamento e temperatura corretos.
- Coordenação da proteção. Especificar disjuntores e dispositivos DR com seletividade, e garantir que o aterramento dialogue com o sistema de proteção contra descargas atmosféricas, conforme a harmonização entre a norma elétrica e a NBR 5419.
- Divisão de circuitos e quadros. Separar circuitos por função e prever reserva de espaço no quadro de distribuição para ampliações — um quadro lotado é o gargalo mais comum em reformas.
- Memorial e ART. Documentar premissas, cálculos e o responsável técnico, registrando a Anotação de Responsabilidade Técnica no CREA.
- Memorial de cálculo sem indicação do método de instalação dos condutores;
- Quadro de distribuição sem reserva para futuras cargas;
- Inexistência de previsão de infraestrutura para recarga de veículos elétricos;
- Aterramento e SPDA tratados de forma isolada, sem coordenação;
- Projeto sem ART registrada por engenheiro habilitado.
Por que tratar isso agora
Há três ordens de risco em ignorar a direção da revisão. O risco técnico é o mais imediato: cabos subdimensionados aquecem, comprometem a isolação e elevam a probabilidade de incêndio de origem elétrica — a causa mais comum de sinistros prediais evitáveis. Um projeto que segue a norma vigente e antecipa a edição de 2026 reduz essa exposição.
O risco legal vem logo atrás. A NBR 5410 é norma de cumprimento obrigatório referenciada por concessionárias de energia, corpos de bombeiros e seguradoras. Uma instalação que não a atende pode ter a ligação de energia recusada pela distribuidora, reprovação no laudo do AVCB e negativa de cobertura em caso de sinistro. Em edificações entregues a terceiros, o projetista e o executor respondem civilmente por falhas que causem dano.
Condutores dimensionados pelas novas referências, infraestrutura prevista para recarga, aterramento coordenado com o SPDA, ART registrada. Energia liberada, vistoria aprovada, ampliação simples.
Cálculo por tabelas antigas, quadro sem reserva, sem previsão de recarga. Risco de recusa de ligação, reprovação no AVCB, retrabalho e passivo na revenda.
O risco financeiro fecha a conta. Refazer uma instalação elétrica depois do acabamento pronto custa muitas vezes o valor de tê-la projetado corretamente. Quebrar parede, repassar eletrodutos e reenfiar cabos em um prédio ocupado é caro, demorado e gera transtorno. Antecipar o dimensionamento correto na fase de projeto é a decisão mais barata do ciclo de uma edificação.
A revisão preserva a estrutura da norma, mas atualiza o que sustenta a segurança no dia a dia: como se calcula o cabo, como se coordena a proteção e como se prepara a edificação para as cargas de hoje.
Quem pode resolver: engenheiro habilitado e ART
Projeto elétrico de baixa tensão não é tarefa de instalador. A elaboração e a responsabilidade técnica cabem a um engenheiro eletricista ou civil com atribuição na área, habilitado pelo CREA e com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida para a obra. A ART é o documento que vincula um profissional registrado ao serviço e dá rastreabilidade jurídica à entrega — sem ela, não há responsável formal pela instalação.
Como a GreenGold Engenharia entrega o projeto elétrico
A GreenGold Engenharia projeta instalações elétricas de baixa tensão em conformidade com a NBR 5410 e atenta à direção da revisão de 2026, integrando o projeto elétrico às demais disciplinas — hidráulico, esgoto, drenagem — em ambiente BIM. São mais de 20 anos de operação e mais de 500 mil m² de área projetada e entregue, o que dá repertório para dimensionar do apartamento ao empreendimento multifamiliar. A coordenação técnica é de Rafael Barcelar (CREA-MG 0000214181D), responsável pela revisão de cada entrega.
O atendimento cobre quatro estados, sempre com o registro no CREA da praça correspondente e diálogo com a concessionária local. Em Minas Gerais (Belo Horizonte e Região Metropolitana), o interlocutor de energia é a Cemig, com responsabilidade técnica junto ao CREA-MG. Em São Paulo (capital, Grande SP e interior), as ligações passam pela Enel São Paulo, CPFL e EDP, sob o CREA-SP. No Rio de Janeiro (capital, Baixada e Região dos Lagos, com escritório na Barra), a concessionária é a Light/Enel Rio, sob o CREA-RJ. No Espírito Santo (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica), a distribuidora é a EDP ES, com registro no CREA-ES.
Sobre valores: para residências e casos simples, o projeto elétrico trabalha com faixa orientativa que depende da área, da quantidade de circuitos e da carga instalada. Para edificações comerciais, multifamiliares, industriais e empreendimentos com infraestrutura de recarga veicular, subestação ou maior complexidade, o orçamento é elaborado sob consulta, após análise do escopo.
Perguntas frequentes
A nova edição da NBR 5410 já está em vigor?
Ainda não. A edição vigente é de 2004. A revisão está em andamento, deve passar por uma segunda consulta nacional e tem publicação prevista pela ABNT até o fim de 2026, caso não haja atrasos.
Preciso refazer meu projeto por causa da revisão?
Projetos elaborados sob a norma vigente continuam válidos. Mas, para obras novas ou ampliações, vale projetar antecipando as mudanças — sobretudo no dimensionamento de condutores e na previsão de recarga veicular — para não executar uma instalação que já nasce defasada.
O que muda no dimensionamento dos cabos?
As tabelas de correntes admissíveis foram atualizadas com novos métodos de referência alinhados à IEC 60364-5-52, tornando o cálculo da seção dos condutores mais preciso conforme o método de instalação, o agrupamento e a temperatura.
A norma agora trata de recarga de veículos elétricos?
Sim. As revisões mais recentes incorporam disposições específicas para pontos de recarga de veículos elétricos, reforçando a importância de prever essa infraestrutura desde o projeto da edificação.
Quem pode assinar o projeto elétrico?
Um engenheiro com atribuição na área, habilitado pelo CREA, que emite a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) vinculando o profissional à obra. É esse documento que dá validade legal e rastreabilidade à entrega.
A GreenGold atende fora de Minas Gerais?
Sim. Além de MG, a GreenGold projeta em São Paulo, Rio de Janeiro (escritório na Barra) e Espírito Santo, sempre com registro no CREA da praça e diálogo com a concessionária local.
ou ligue (31) 97257-1347
Responsável técnico: Rafael Barcelar — Engenheiro Civil — CREA-MG 0000214181D
Fontes
- Revista O Setor Elétrico — “Revisão da NBR 5410 avança com ajustes técnicos e deverá passar por segunda consulta pública”.
- Canal Solar — “Revisão da NBR 5410 abrangerá instalações em vias públicas”.
- ABNT — NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão.