Nova NR-10 (Portaria MTE 737/2026): risco elétrico entra no PGR, DR ampliado e novo prontuário — o que muda no projeto elétrico

Foi publicada a nova NR-10, a Norma Regulamentadora que trata da segurança em instalações e serviços em eletricidade. A atualização veio pela Portaria MTE nº 737/2026 e entra em vigor em junho de 2027, dando às empresas cerca de um ano para se adaptar. A mudança central é clara: o risco elétrico deixa de ser tratado de forma isolada e passa a integrar a gestão preventiva de riscos da edificação, no mesmo modelo já adotado por outras normas regulamentadoras, como a NR-1 e a NR-18. A nova NR-10 muda a forma de gerir o risco elétrico. Para quem projeta, executa ou opera instalações elétricas prediais, isso muda documentos, exige análises de risco novas e amplia a proteção obrigatória em áreas molhadas.

O que muda com a nova NR-10

A NR-10 é a norma do Ministério do Trabalho e Emprego que define as condições mínimas de segurança para qualquer trabalho em instalações elétricas, da geração ao consumo, incluindo as áreas próximas. Ela existe desde 2004 e agora recebe a revisão mais significativa da sua história. A nova NR-10 não trata de estética ou de conforto: trata de evitar choque, arco elétrico, incêndio e morte em canteiros, condomínios, comércios e indústrias. Por isso ela alcança diretamente o projeto elétrico, a execução e a manutenção das edificações.

O primeiro grande ponto da revisão é a integração do risco elétrico ao PGR. Antes, muitas empresas tratavam a parte elétrica em um prontuário separado, quase à margem da gestão de segurança geral. A partir da nova NR-10, os riscos das instalações elétricas precisam constar no inventário de riscos e no plano de ação, seguindo a hierarquia prevista em lei: primeiro eliminar o perigo, depois adotar proteção coletiva, em seguida medidas administrativas e, por último, o equipamento de proteção individual. Essa ordem inverte a lógica de quem só entregava EPI e considerava o problema resolvido.

O segundo ponto é a criação da faixa de Média Tensão, que altera o enquadramento de determinadas atividades e os requisitos de capacitação dos trabalhadores. O terceiro é o tratamento formal do arco elétrico, que passa a integrar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e exige análise de risco específica, definição da distância segura de trabalho e uso de vestimentas e equipamentos compatíveis com cada nível de exposição. São exigências que não se cumprem com improviso: dependem de estudo, cálculo e documentação técnica.

Há ainda uma mudança que atinge diretamente o dia a dia das edificações residenciais e comerciais: a ampliação do Dispositivo Diferencial-Residual, o popular DR. Sintomas de não conformidade que a nova NR-10 quer eliminar aparecem quando o projeto não acompanhou essas atualizações.

• Tomadas de banheiro, cozinha, lavanderia, garagem e área externa sem proteção por DR.
• Risco elétrico ausente do inventário de riscos e do plano de ação do PGR.
• Prontuário das Instalações Elétricas desatualizado ou inexistente.
• Serviços não rotineiros em eletricidade executados sem Permissão de Trabalho e sem análise de risco.
• Luvas, mangas e equipamentos isolantes sem ensaio periódico, inclusive em baixa tensão.
• Falta de registro de projetos, inspeções, medições e capacitação da equipe.

Como adequar o projeto e a instalação

Adequar-se à nova NR-10 é, antes de tudo, um trabalho de engenharia elétrica documentado. Não basta trocar componentes; é preciso demonstrar, com projeto e memória de cálculo, que a instalação foi concebida para controlar o risco na origem. O caminho técnico envolve normas complementares como a NBR 5410, para baixa tensão, e a NBR 14039, para média tensão, além dos estudos de arco elétrico que a NR-10 de 2026 passa a cobrar de forma explícita.

1. Levantamento da instalação existente. Mapeamento de quadros, circuitos, cargas e pontos de risco, com identificação do que está fora do padrão atual.
2. Revisão ou elaboração do projeto elétrico. Dimensionamento de condutores, proteções e aterramento conforme a NBR 5410, já contemplando os DRs ampliados em áreas molhadas e tomadas externas.
3. Estudo de arco elétrico e análise de risco. Definição das distâncias seguras, das vestimentas adequadas e das medidas de proteção coletiva para cada faixa de tensão, incluindo a nova faixa de média tensão.
4. Integração ao PGR. Inserção do risco elétrico no inventário de riscos e no plano de ação, com a hierarquia de controle aplicada de fato.
5. Atualização do Prontuário das Instalações Elétricas (PIE). O critério deixa de ser apenas a potência instalada e passa a considerar o tipo de instalação, o que muda quem precisa manter prontuário.
6. Procedimentos e Permissão de Trabalho. Elaboração dos procedimentos de serviço e do modelo de PT para atividades não rotineiras, vinculando cada intervenção à sua análise de risco.
7. Registro e ART. Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica e organização dos registros de projeto, inspeção, medição e capacitação, que a norma permite manter em meio digital.

Um erro comum é enxergar a atualização como uma questão apenas de segurança do trabalho, desconectada do projeto. Na prática, a análise de arco elétrico e o dimensionamento das proteções nascem do projeto elétrico. Sem um projeto correto e uma memória de cálculo consistente, a documentação de segurança fica sem base técnica e não resiste a uma fiscalização.

Por que tratar isso agora

A norma entra em vigor em junho de 2027, mas o prazo de adaptação não é folga: é o tempo necessário para levantar a instalação, projetar, executar as adequações físicas e organizar a documentação. Instalações elétricas de edifícios existentes costumam exigir intervenções em quadros, circuitos e aterramento, e isso não se faz na véspera do prazo. Começar cedo é o que separa a adequação planejada da correria com paralisação de obra.

Os riscos de não tratar são legais, técnicos e financeiros ao mesmo tempo. No campo legal, a NR-10 é uma norma de cumprimento obrigatório e sua inobservância gera autuação, multa e até embargo, além de responsabilização em caso de acidente. No campo técnico, uma instalação sem DR ampliado e sem estudo de arco elétrico mantém o perigo ativo. No campo financeiro, corrigir sob pressão, com obra parada, custa muito mais do que planejar a adequação dentro do prazo de transição.

Segurança elétrica não se resolve com a compra de um disjuntor: resolve-se com projeto, cálculo e responsabilidade técnica registrada. A NR-10 apenas tornou isso explícito.

Quem pode assinar e responder tecnicamente

Projetos elétricos, estudos de arco elétrico, prontuários e a integração do risco ao PGR são atribuições de engenheiro habilitado, com registro ativo no CREA e emissão de ART para cada serviço. A ART é o documento que vincula o profissional à obra e dá validade legal ao projeto e à execução. Sem ela, não há responsável técnico formal, e a edificação fica exposta caso a fiscalização ou um laudo pericial questione a conformidade.

Como a GreenGold Engenharia entrega a adequação à NR-10

A GreenGold Engenharia atua há mais de 20 anos em projetos de instalações prediais, com mais de 500 mil m² entregues e uso de BIM na compatibilização das disciplinas. Na frente elétrica, a empresa faz o levantamento da instalação, elabora ou revisa o projeto conforme a NBR 5410 e a NBR 14039, conduz o estudo de arco elétrico, integra o risco elétrico ao PGR e organiza o Prontuário das Instalações Elétricas no critério da nova NR-10, sempre com ART. A coordenação técnica é de Rafael Barcelar (CREA-MG 0000214181D), responsável pela revisão de cada entrega.

O atendimento cobre quatro estados, com as concessionárias e conselhos regionais de cada praça. Em Minas Gerais, a GreenGold atende Belo Horizonte e região metropolitana, na área da Cemig e com registro no CREA-MG. Em São Paulo, atende a capital, a Grande São Paulo e o interior, nas concessionárias Enel e EDP e sob o CREA-SP. No Rio de Janeiro, com escritório na Barra da Tijuca, atende a capital, a Baixada e a Região dos Lagos, na área da Enel e da Light, com o CREA-RJ. No Espírito Santo, atende Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, na EDP e sob o CREA-ES.

Sobre custos, a orientação é transparente. Para residências e casos simples, a adequação elétrica trabalha com faixa orientativa que depende da área, do número de quadros e circuitos e do estado da instalação. Para edificações comerciais, multifamiliares, industriais e empreendimentos com média tensão, o orçamento é elaborado sob consulta, após o levantamento técnico. Assim, o proprietário conhece o escopo antes de decidir.

Perguntas frequentes sobre a nova NR-10

Fale com a engenharia da GreenGold

Se o seu edifício, condomínio ou empreendimento precisa se adequar à nova NR-10, o momento de planejar é agora. A GreenGold Engenharia faz o levantamento, o projeto elétrico, o estudo de arco elétrico e a organização do prontuário com ART, nos quatro estados de atuação.

Responsável técnico: Rafael Barcelar — Engenheiro Civil — CREA-MG 0000214181D

Fontes: CBIC — “Nova NR-10 atualiza regras para gestão dos riscos elétricos e entra em vigor em 2027” (08/07/2026); Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTE nº 737/2026 (revisão da NR-10).