Na terça-feira, 6 de outubro de 2026, a diretoria da Aneel aprovou a regra que define a ordem dos cortes obrigatórios de geração, o chamado curtailment, após cerca de sete anos de debate e três fases de consulta pública. O texto distribui os cortes entre as fontes, trata de forma específica a autoprodução e cria um período de testes antes da vigência plena. Para quem projeta usinas solares, eólicas ou geração própria em indústrias e edifícios, o curtailment deixa de ser um risco abstrato e passa a ser uma variável de projeto.
O que é o curtailment e o que a Aneel decidiu
Curtailment é a redução ou o corte compulsório da geração de uma usina, determinado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), quando a rede não consegue escoar toda a energia produzida. O corte pode ter natureza energética, quando há sobra de energia no sistema, ou natureza elétrica, quando uma restrição física da rede impede o escoamento naquele ponto.
O tema ganhou peso porque a oferta de energia renovável cresceu mais rápido do que a capacidade de transmissão e do que a demanda em certos horários. Quando isso acontece, o ONS precisa mandar algumas usinas produzirem menos. Até agora, a discussão central era quem deveria sofrer o curtailment primeiro e como o prejuízo seria dividido. A decisão de outubro responde à primeira pergunta e organiza a segunda.
Segundo a cobertura do pv magazine Brasil e do Paranoá Energia, a Aneel decidiu no processo originado na Consulta Pública nº 45/2019. A resolução ainda precisava ser publicada no momento da redação deste artigo, e as fontes consultadas não informam o número do ato. Os pontos já divulgados são os seguintes:
- Os cortes por sobreoferta de energia serão compartilhados entre as diferentes fontes, orientando a atuação do ONS.
- A ordem prioriza cortes que gerem maior alívio de custos para o sistema e restringe situações que possam aumentar encargos.
- Na autoprodução, o corte energético recai, em regra, apenas sobre a geração que excede o consumo local.
- Em situações excepcionais de segurança ou confiabilidade, o ONS pode atingir também a parcela consumida localmente, com critérios objetivos e auditáveis.
- Os cortes físicos por razão elétrica continuam a cargo do ONS, onde forem mais eficazes, com impacto distribuído entre os agentes elegíveis.
- A participação da hidráulica com energia vertida turbinável entra de forma gradual, em quatro anos: 25%, 50%, 75% e 100% do modelo final.
| Etapa | Quando começa | O que acontece |
|---|---|---|
| Publicação da resolução | A definir pela Aneel | Marco zero de todos os prazos |
| Período de sombra | 180 dias após a publicação | 12 meses de simulação dos impactos, com resultados divulgados todo mês |
| Aplicação plena | 18 meses após a publicação | A ordem de cortes passa a valer de fato |
Há ainda uma camada de transparência: auditoria independente permanente sobre o modo como o ONS apura os eventos de curtailment, divulgação pública de dados e parâmetros, relatórios periódicos do ONS e da CCEE e publicação mensal dos resultados do período de sombra. A Aneel também deve ajustar a Resolução Normativa nº 1.017 para analisar pedidos de impugnação de reclassificação de eventos, com base em critérios de materialidade e impactos econômicos.
Vale uma ressalva de leitura. As matérias publicadas até agora não detalham o efeito da nova regra sobre a geração distribuída de pequeno porte, como a minigeração e a microgeração conectadas à rede de distribuição. Também não tratam de ressarcimento nem apresentam valores em megawatts ou reais para os cortes. Quem tem projeto em andamento deve esperar o texto final da resolução antes de fechar premissas financeiras.
Como a regra funciona na prática e como se preparar
O princípio é simples de enunciar: se há energia sobrando, o corte deve acontecer onde aliviar mais o custo do sistema, e o prejuízo não pode cair sempre sobre as mesmas usinas. Na prática, o impacto do curtailment em cada empreendimento depende de três fatores: a fonte, o ponto de conexão e a relação entre o que a usina gera e o que a unidade consome no mesmo local.
A autoprodução é o caso que mais interessa a indústrias, centros logísticos, shoppings e grandes condomínios. O gerador que produz para o próprio consumo só sofre o corte energético sobre a parcela que sobra depois de atendida a carga local, no mesmo ponto de conexão. Isso cria um incentivo técnico claro: quanto mais da geração for consumida dentro da própria instalação, menor a exposição ao curtailment, o que vale para qualquer porte de usina.
A usina é dimensionada a partir da curva de carga real. A maior parte da energia é consumida no próprio ponto de conexão, e o corte energético, quando ocorre, atinge só o excedente. A exposição ao curtailment é menor e mais fácil de prever.
A usina é dimensionada para exportar o máximo possível. Uma fatia grande da produção vira excedente, fica sujeita ao corte e depende de premissas de receita que a nova regra pode alterar. A exposição é maior e o retorno fica menos previsível.
Para transformar essa lógica em decisão de projeto, o roteiro técnico costuma seguir a sequência abaixo.
- Levantar a curva de carga horária da unidade (ao menos 12 meses de dados de medição) e identificar os horários em que a geração própria superaria o consumo.
- Confirmar o regime da usina: autoprodução, geração distribuída ou produção independente. A regra de corte é diferente para cada um.
- Simular o perfil de geração contra a carga e estimar a parcela excedente que ficaria exposta ao curtailment, em cenários conservadores.
- Avaliar medidas que aumentem o autoconsumo, como deslocamento de cargas, acionamentos programáveis e, quando fizer sentido econômico, armazenamento em baterias.
- Verificar o ponto de conexão, o esquema de proteção e a medição, de acordo com as normas técnicas e com o parecer de acesso da distribuidora ou do ONS.
- Registrar as premissas no memorial descritivo e acompanhar o texto final da resolução, ajustando o projeto na revisão seguinte, se necessário.
O período de sombra funciona como um ensaio geral. Durante 12 meses o ONS simulará quem teria sido cortado e quanto, com resultados públicos todo mês. Esses relatórios serão uma fonte de dados valiosa para calibrar estudos de viabilidade: em vez de supor um percentual de curtailment, o projetista poderá consultar o histórico simulado da região do empreendimento.
Por que tratar o tema agora
Os prazos do curtailment parecem longos: 180 dias até o período de sombra e 18 meses até a aplicação plena. Mas um projeto de geração própria aprovado hoje costuma levar de um a dois anos entre estudo, parecer de acesso, obra e energização. Isso significa que a usina que começar a ser desenhada agora entrará em operação já sob a nova regra, ou muito perto dela.
Os riscos de ignorar o curtailment se dividem em três frentes:
- O estudo de viabilidade supõe que toda a energia gerada será aproveitada, sem nenhuma hipótese de corte.
- A potência instalada foi definida pelo limite do ponto de conexão, e não pela curva de carga da unidade.
- Não existe medição horária que permita separar o que foi consumido localmente do que foi exportado.
- O memorial descritivo não registra o regime da usina (autoprodução, distribuída ou independente).
- O contrato de financiamento ou de venda de energia não prevê o que acontece em caso de corte compulsório.
Risco técnico. No curtailment, proteção, medição e comunicação com o operador precisam ser pensadas para uma usina que pode ser comandada a reduzir a produção. Isso afeta a escolha de inversores, controladores e relés, e deve estar descrito no projeto elétrico.
Risco financeiro. Cada megawatt-hora cortado é receita ou economia que deixa de existir. Um estudo que ignora o curtailment tende a superestimar o retorno. A regra de rateio do curtailment entre as fontes reduz a chance de concentração do prejuízo, mas não elimina a necessidade de uma hipótese explícita.
Risco regulatório. Na matéria de curtailment, a revisão da Resolução Normativa nº 1.017 e as regras de impugnação de reclassificação mostram que a matéria continuará em movimento. Projetos sem premissas documentadas ficam mais difíceis de defender diante de uma discussão com o ONS, com a CCEE ou com a distribuidora.
Quem dimensiona uma usina pela curva de carga do cliente, e não pelo teto da conexão, perde pouco com o curtailment e ganha previsibilidade para o financiamento.
Leitura técnica da equipe de projetos
A mesma reunião da Aneel tratou de outro assunto de custo para o setor: a revisão das quotas do Proinfa de 2026, com redução extraordinária de R$ 804,06 milhões e dispensa do recolhimento das quotas mensais de novembro e dezembro pelas distribuidoras, conforme o Decreto nº 12.834/26. A decisão é separada do curtailment, mas ajuda a explicar o cenário em que a regra surgiu: um setor elétrico pressionado por encargos e por excesso de oferta em determinados horários.
Quem pode assinar o projeto
Projeto de geração própria, seja fotovoltaica, seja de outra fonte, é atividade privativa de profissional habilitado no Sistema Confea/Crea. Na prática, isso significa um engenheiro eletricista ou engenheiro com atribuição na área elétrica, registrado no Crea do estado e responsável por emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto e da execução.
O profissional precisa dominar as normas que sustentam a instalação: a ABNT NBR 5410 para baixa tensão, a ABNT NBR 14039 para média tensão, a ABNT NBR 16690 para arranjos fotovoltaicos e a NBR 5419 para proteção contra descargas atmosféricas. Também precisa conhecer as regras de acesso da distribuidora e, quando a usina é de maior porte, os Procedimentos de Rede do ONS. Com a nova regra, entra na lista a capacidade de estimar o risco de curtailment e de documentá-lo no memorial, como qualquer outra premissa de projeto sujeita ao curtailment.
Como a GreenGold Engenharia entrega o projeto elétrico de geração própria
A GreenGold Engenharia atua há mais de 20 anos em projetos de instalações elétricas, hidráulicas, esgoto e drenagem, com modelagem BIM e mais de 500 mil m² de projetos entregues. Em projetos elétricos que incluem geração própria, e que por isso podem sofrer curtailment, o trabalho começa pela carga: levantamento de demanda, curva de consumo e definição do ponto de conexão, antes de qualquer decisão sobre potência instalada.
A coordenação técnica é de Rafael Barcelar (CREA-MG 0000214181D), responsável pela revisão de cada entrega. O projeto é modelado em BIM, o que permite compatibilizar quadros, eletrocalhas, inversores e shafts com as demais disciplinas antes da obra e registrar as premissas de dimensionamento no memorial descritivo.
A equipe atende quatro estados, cada um com sua distribuidora e seu conselho regional:
- Minas Gerais (Belo Horizonte e região metropolitana): parecer de acesso na Cemig e ART no CREA-MG.
- São Paulo (capital, Grande São Paulo e interior): distribuidoras como Enel SP, CPFL e Elektro, com ART no CREA-SP.
- Rio de Janeiro (capital, Baixada e Região dos Lagos, com escritório na Barra da Tijuca): Light e Enel RJ, com ART no CREA-RJ.
- Espírito Santo (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica): EDP Espírito Santo e ART no CREA-ES.
Para residências e casos simples, o projeto elétrico trabalha com faixa orientativa que depende de área construída, carga instalada e complexidade da entrada de energia. Para edificações comerciais, multifamiliares, industriais e empreendimentos com geração própria, o orçamento é elaborado sob consulta, após análise do escopo e da documentação da concessionária.
Perguntas frequentes
O que é curtailment em linguagem simples?
É a ordem para uma usina gerar menos do que poderia, dada pelo operador do sistema quando a rede não comporta toda a energia produzida ou quando há mais oferta do que demanda. A energia que deixaria de ser gerada é o volume cortado.
A nova regra da Aneel já está em vigor?
Ainda não. A regra de curtailment foi aprovada pela diretoria em 6 de outubro de 2026, mas a resolução precisa ser publicada. O período de sombra começa 180 dias depois da publicação e a aplicação plena, 18 meses depois.
Quem sofre mais com o curtailment: quem consome a própria energia ou quem apenas exporta?
Pelas informações divulgadas, o autoprodutor só tem o corte energético aplicado sobre a parcela que excede o consumo local. Quanto maior o autoconsumo, menor a exposição. Em situações excepcionais de segurança, o ONS pode atingir também a parcela consumida no local.
A regra vale para a geração distribuída de telhado?
As matérias consultadas não tratam da micro e minigeração conectadas à distribuição. O mais prudente é aguardar o texto final da resolução antes de concluir qualquer coisa sobre esse segmento.
Preciso de ART para o projeto de geração própria?
Sim. O projeto e a execução de instalações elétricas, inclusive de geração, exigem profissional habilitado com registro no Crea e emissão de ART.
Como saber se meu projeto está exposto ao curtailment?
Compare a curva de carga horária da unidade com o perfil de geração esperado. Se há muitas horas em que a geração supera o consumo, essa parcela excedente é a que ficaria exposta. Um estudo técnico simula esse cenário.
ou ligue (31) 99742-0166
Responsável técnico: Rafael Barcelar — Engenheiro Civil — CREA-MG 0000214181D
Fontes
- pv magazine Brasil — Aneel aprova regra para organizar cortes de geração (06/10/2026)
- Paranoá Energia — Aneel define nova regra que vai regular cortes obrigatórios de geração (07/10/2026)
- Jornal do Comércio — Autoprodutores ganham tratamento específico em nova regra para ordenar corte de geração (09/10/2026)