Revisão da NBR 5410 caminha para a segunda consulta nacional em 2026 e redefine o projeto elétrico de baixa tensão

A norma que orienta praticamente toda instalação elétrica predial no Brasil está prestes a mudar. Vigente desde 2004, a NBR 5410 passa pela revisão mais extensa da sua história e, segundo a Comissão de Estudos responsável, deve ir a uma segunda consulta nacional ao longo de 2026, com publicação do texto final prevista para o fim do ano. Para quem projeta, constrói ou reforma edificações, a revisão antecipa ajustes em condutores, tabelas de capacidade de corrente e na harmonização com a norma de proteção contra descargas atmosféricas — temas que tocam diretamente o projeto elétrico de cada obra.

O que é a NBR 5410 e o que muda na revisão de 2026

Na prática, é essa norma que define se uma tomada está no circuito certo, se o disjuntor protege o cabo corretamente e se o aterramento da edificação cumpre sua função. A versão vigente data de 2004, com uma pequena correção em 2008. Desde então, cabos, dispositivos de proteção e a própria forma de ocupar os imóveis evoluíram — daí a necessidade de uma atualização profunda. A primeira consulta nacional, aberta entre 28 de novembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, recebeu mais de mil votos e sugestões, volume que levou a comissão a considerar inevitável uma segunda rodada de consulta pública.

A revisão preserva a estrutura geral do documento, mas consolida as tabelas de influências externas, atualiza a base normativa de componentes — sobretudo condutores — e harmoniza requisitos com a NBR 5419, que trata da proteção contra descargas atmosféricas. Entre os ajustes em discussão estão a inclusão de cabos não halogenados nas tabelas de capacidade de corrente e a revisão da obrigatoriedade do dispositivo de detecção de falta por arco (AFDD) em determinados circuitos de iluminação e força. Para quem desenvolve projeto, a edição em revisão não é uma reforma cosmética: ela mexe em parâmetros de cálculo usados todos os dias.

Como saber se uma instalação já está fora de sintonia com o que a norma exige? Alguns sinais aparecem antes mesmo da revisão entrar em vigor:

• disjuntores que desarmam com frequência ou aquecem de forma anormal no quadro;
• ausência de condutor de proteção (terra) em tomadas e equipamentos;
• quadros sem identificação de circuitos, sem DR (diferencial-residual) ou sem DPS (protetor contra surtos);
• fiação subdimensionada para a carga real, com cabos quentes ao toque;
• projeto elétrico inexistente, desatualizado ou sem ART registrada no CREA.

Como adequar o projeto elétrico à norma em revisão

Adequar uma edificação não significa esperar o texto final ser publicado. O caminho técnico parte do levantamento da instalação existente, segue para o cálculo dos circuitos segundo os critérios da NBR 5410 e termina com o projeto documentado e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica. A revisão de 2026 reforça pontos que projetistas experientes já tratam com cuidado: previsão de cargas realista, coordenação entre dispositivos de proteção e compatibilização com o sistema de proteção contra descargas atmosféricas. O processo costuma seguir esta sequência:

1. Levantamento de cargas e diagnóstico — mapeamento de pontos, equipamentos e demanda prevista, com vistoria do quadro e dos circuitos existentes.
2. Dimensionamento dos circuitos — cálculo de condutores, eletrodutos e dispositivos de proteção pelas tabelas de capacidade de corrente, considerando as influências externas do ambiente.
3. Esquema de aterramento e proteção — definição do esquema (TN, TT ou IT), do uso de DR e DPS e da coordenação com a proteção contra surtos e descargas atmosféricas.
4. Documentação e detalhamento — diagramas unifilares, quadro de cargas, memorial de cálculo e plantas, em conformidade com a norma.
5. Emissão da ART — registro da responsabilidade técnica no CREA, vinculando o projeto a um engenheiro habilitado.

Um projeto bem feito também antecipa a transição normativa. Como a revisão tende a alinhar a NBR 5410 com normas já atualizadas, vale comparar o que muda na prática entre uma instalação tocada sem projeto e uma instalação projetada sob a norma vigente:

Por que tratar a conformidade agora

Adiar a regularização elétrica raramente sai barato. O risco mais grave é a segurança: instalações fora de norma estão entre as principais causas de incêndios de origem elétrica em edificações. Há também o custo financeiro — refazer fiação embutida depois do acabamento pronto pode multiplicar o orçamento por demolição, retrabalho e nova pintura. E existe o flanco jurídico: obras sem projeto e sem ART expõem o responsável a autuações do CREA, dificultam o “habite-se” e podem inviabilizar a cobertura de seguro em caso de sinistro.

Quem pode assinar o projeto elétrico

Projeto elétrico de baixa tensão é atribuição de engenheiro habilitado — engenheiro eletricista ou civil com competência na disciplina — registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). É esse profissional que assina o memorial de cálculo, os diagramas e emite a ART, documento que vincula a responsabilidade técnica ao serviço e dá validade legal ao projeto. Sem ART, não há projeto perante o CREA, perante a prefeitura ou perante a seguradora.

A norma define o “como”; a responsabilidade técnica define o “quem responde”. As duas, juntas, são o que transforma uma instalação segura em uma instalação comprovadamente segura.

Aplicar corretamente a NBR 5410 exige leitura técnica do contexto: tipo de edificação, influências externas do ambiente, cargas previstas e integração com outras disciplinas, como a proteção contra descargas atmosféricas e a hidráulica. É um trabalho de coordenação, não de tabela isolada.

Como a GreenGold Engenharia entrega o projeto elétrico

A GreenGold Engenharia desenvolve projetos elétricos de baixa tensão em conformidade com a NBR 5410, integrados às demais instalações prediais — hidráulica, esgoto e drenagem — dentro de um fluxo de trabalho coordenado em BIM. São mais de 20 anos de operação e cerca de 500 mil m² de área projetada e entregue, com diagramas, memoriais e quadros de cargas prontos para aprovação e execução. A coordenação técnica é de Rafael Barcelar (CREA-MG 0000214181D), responsável pela revisão de cada entrega.

O atendimento cobre quatro estados, com adequação às concessionárias e aos conselhos regionais de cada região: Minas Gerais (Belo Horizonte e Região Metropolitana, com a Cemig e o CREA-MG); São Paulo (capital, Grande SP e interior, com Enel/EDP/CPFL e o CREA-SP); Rio de Janeiro (capital, Baixada e Região dos Lagos, com a Light/Enel e o CREA-RJ, a partir do escritório na Barra); e Espírito Santo (Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, com a EDP ES e o CREA-ES). A compatibilização entre disciplinas em modelo BIM reduz conflitos em obra e acelera a aprovação junto às concessionárias.

Sobre investimento: para residências e casos simples, o projeto elétrico trabalha com faixa orientativa que depende da área, do número de circuitos e da complexidade das cargas. Para edificações comerciais, multifamiliares, industriais e empreendimentos com subestação ou geração própria, o orçamento é elaborado sob consulta, após o levantamento das demandas.

Perguntas frequentes

Responsável técnico: Rafael Barcelar — Engenheiro Civil — CREA-MG 0000214181D.

Fontes

• O Setor Elétrico — “Revisão da NBR 5410 avança com ajustes técnicos e deverá passar por segunda consulta pública” (2026).
• ABNT — Catálogo da norma ABNT NBR 5410: Instalações elétricas de baixa tensão (abnt.org.br).